# Receita Federal

A Receita Federal do Brasil é responsável pela administração dos tributos federais, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do país.

Através do CNPJ, ela identifica empresas e organizações e acompanha suas movimentações financeiras.

Nesta consulta, é informado os dados cadastrais de uma Empresa junto a Receita Federal:

  • Razão social
  • Porte
  • Capital
  • Natureza jurídica
  • Ente federativo responsável
  • Quadro de sócios e administradores

Bem como detalhes do Estabelecimento:

  • Nome fantasia
  • Data de abertura
  • Situação cadastral
  • E-mails e telefones
  • Endereço
  • Atividades econômicas

O CNPJ está vinculado a um Estabelecimento, que por sua vez faz parte de uma Empresa.

Portanto, embora os detalhes do Estabelecimento (lista 2) sejam sempre únicos, eles compartilharão os mesmos dados da Empresa (lista 1) quando os 8 primeiros dígitos do CNPJ forem iguais.


# Consulta RFB

GET /rfb

Query

Parâmetro Descrição
taxId
Obrigatório
CNPJ sem pontuação
strategy Ver Estratégias de Cache
maxAge Ver Estratégias de Cache
maxStale Ver Estratégias de Cache

# Exemplos

/rfb?taxId=37335118000180
{
  "updated": "2021-07-10T03:07:37Z",
  "taxId": "37335118000180",
  "name": "CNPJA TECNOLOGIA LTDA",
  "alias": "CNPJA",
  "founded": "2020-06-05",
  "equity": 1000,
  "head": true,
  "size": {
    "id": 1,
    "acronym": "ME",
    "text": "Microempresa"
  },
  "nature": {
    "id": 2062,
    "text": "Sociedade Empresária Limitada"
  },
  "statusDate": "2020-06-05",
  "status": {
    "id": 2,
    "text": "Ativa"
  },
  "address": {
    "municipality": 3550308,
    "street": "Avenida Brig Faria Lima",
    "number": "2369",
    "details": "Conj 1102",
    "district": "Jardim Paulistano",
    "city": "São Paulo",
    "state": "SP",
    "zip": "01452922",
    "country": {
      "id": 76,
      "name": "Brasil"
    }
  },
  "phones": [
    {
      "area": "41",
      "number": "96869828"
    }
  ],
  "emails": [
    {
      "address": "meucnpj@contabilizei.com.br",
      "domain": "contabilizei.com.br"
    }
  ],
  "mainActivity": {
    "id": 6311900,
    "text": "Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet"
  },
  "sideActivities": [
    {
      "id": 6201501,
      "text": "Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda"
    },
    {
      "id": 6201502,
      "text": "Web design"
    },
    {
      "id": 6202300,
      "text": "Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis"
    },
    {
      "id": 6203100,
      "text": "Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis"
    },
    {
      "id": 6204000,
      "text": "Consultoria em tecnologia da informação"
    },
    {
      "id": 6209100,
      "text": "Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação"
    },
    {
      "id": 6319400,
      "text": "Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet"
    },
    {
      "id": 6399200,
      "text": "Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente"
    },
    {
      "id": 8599603,
      "text": "Treinamento em informática"
    }
  ],
  "members": [
    {
      "since": "2020-06-05",
      "person": {
        "name": "Etienne Rodrigues Bechara",
        "taxId": "***538418**",
        "age": "31-40"
      },
      "role": {
        "id": 49,
        "text": "Sócio-Administrador"
      }
    },
    {
      "since": "2020-06-05",
      "person": {
        "name": "Camila Pedrosa Alves",
        "taxId": "***708668**",
        "age": "21-30"
      },
      "role": {
        "id": 22,
        "text": "Sócio"
      }
    }
  ]
}
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{
  "updated": "2021-08-31T02:00:56Z",
  "taxId": "02860160008463",
  "name": "BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA",
  "alias": null,
  "founded": "2005-10-04",
  "equity": 57388030,
  "head": false,
  "nature": {
    "id": 2062,
    "text": "Sociedade Empresária Limitada"
  },
  "size": {
    "id": 5,
    "acronym": "DEMAIS",
    "text": "Demais"
  },
  "statusDate": "2005-10-04",
  "status": {
    "id": 1,
    "text": "Nula"
  },
  "reason": {
    "id": 34,
    "text": "Anulação De Inscrição Indevida"
  },
  "address": {
    "municipality": 3306305,
    "street": "Rua Norival de Freitas",
    "number": "86",
    "details": null,
    "district": "Jardim Paraiba",
    "city": "Volta Redonda",
    "state": "RJ",
    "zip": "27215100",
    "country": {
      "id": 76,
      "name": "Brasil"
    }
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      "area": "21",
      "number": "25184334"
    }
  ],
  "emails": [],
  "mainActivity": {
    "id": 6499999,
    "text": "Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente"
  },
  "sideActivities": [],
  "members": [
    {
      "since": "2012-09-11",
      "person": {
        "name": "Antonio Nuno Henriques Cardoso Vercas",
        "taxId": "***462078**",
        "age": "41-50"
      },
      "role": {
        "id": 49,
        "text": "Sócio-Administrador"
      }
    },
    {
      "since": "2016-06-23",
      "person": {
        "name": "BANCO CETELEM S.A.",
        "taxId": "00558456000171"
      },
      "role": {
        "id": 22,
        "text": "Sócio"
      },
      "agent": {
        "person": {
          "name": "Antonio Nuno Henriques Cardoso Vercas",
          "taxId": "***462078**"
        },
        "role": {
          "id": 5,
          "text": "Administrador"
        }
      }
    },
    {
      "since": "2018-05-07",
      "person": {
        "name": "Silvio Leonardo Dias Pereira",
        "taxId": "***775077**",
        "age": "41-50"
      },
      "role": {
        "id": 5,
        "text": "Administrador"
      }
    },
    {
      "since": "2018-06-04",
      "person": {
        "name": "Nuno Miguel Ferreira Parente",
        "taxId": "***231008**",
        "age": "41-50"
      },
      "role": {
        "id": 5,
        "text": "Administrador"
      }
    }
  ]
}
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{
  "updated": "2021-08-31T02:01:53Z",
  "taxId": "00507533000164",
  "name": "LABORATORIO IMUNO LTDA",
  "alias": "MEDLABOR",
  "founded": "1978-04-28",
  "equity": 1556208,
  "head": true,
  "nature": {
    "id": 2062,
    "text": "Sociedade Empresária Limitada"
  },
  "size": {
    "id": 5,
    "acronym": "DEMAIS",
    "text": "Demais"
  },
  "statusDate": "2012-05-16",
  "status": {
    "id": 3,
    "text": "Suspensa"
  },
  "reason": {
    "id": 21,
    "text": "Pedido De Baixa Indeferida"
  },
  "address": {
    "municipality": 5300108,
    "street": "Setor Seup Sul Eq. 712/912 Conjunto b Bloco 04",
    "number": "S/N",
    "details": "Sala 308",
    "district": "Asa Sul",
    "city": "Brasília",
    "state": "DF",
    "zip": "70390125",
    "country": {
      "id": 76,
      "name": "Brasil"
    }
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      "area": "61",
      "number": "34333203"
    }
  ],
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  "mainActivity": {
    "id": 8640202,
    "text": "Laboratórios clínicos"
  },
  "sideActivities": [],
  "members": [
    {
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        "name": "DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .",
        "taxId": "61486650000183"
      },
      "role": {
        "id": 22,
        "text": "Sócio"
      },
      "agent": {
        "person": {
          "name": "Marcelo Marques Moreira Filho",
          "taxId": "***796407**"
        },
        "role": {
          "id": 5,
          "text": "Administrador"
        }
      }
    },
    {
      "since": "2006-08-02",
      "person": {
        "name": "Antonio Carlos Gaeta",
        "taxId": "***847958**",
        "age": "61-70"
      },
      "role": {
        "id": 5,
        "text": "Administrador"
      }
    },
    {
      "since": "2006-08-02",
      "person": {
        "name": "Rui Siqueira Nunes",
        "taxId": "***200932**",
        "age": "61-70"
      },
      "role": {
        "id": 5,
        "text": "Administrador"
      }
    },
    {
      "since": "2006-12-07",
      "person": {
        "name": "Luiz Gastao Mange Rosenfeld",
        "taxId": "***077268**",
        "age": "71-80"
      },
      "role": {
        "id": 5,
        "text": "Administrador"
      }
    },
    {
      "since": "2006-12-07",
      "person": {
        "name": "Mauricio Viecili",
        "taxId": "***044908**",
        "age": "61-70"
      },
      "role": {
        "id": 5,
        "text": "Administrador"
      }
    },
    {
      "since": "2006-12-07",
      "person": {
        "name": "Maria Cristina Funck",
        "taxId": "***707528**",
        "age": "61-70"
      },
      "role": {
        "id": 5,
        "text": "Administrador"
      }
    },
    {
      "since": "2007-05-22",
      "person": {
        "name": "DASA REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.",
        "taxId": "08158019000172"
      },
      "role": {
        "id": 22,
        "text": "Sócio"
      },
      "agent": {
        "person": {
          "name": "Marcelo Marques Moreira Filho",
          "taxId": "***796407**"
        },
        "role": {
          "id": 5,
          "text": "Administrador"
        }
      }
    },
    {
      "since": "2008-10-29",
      "person": {
        "name": "Fernando Janikian",
        "taxId": "***572438**",
        "age": "51-60"
      },
      "role": {
        "id": 5,
        "text": "Administrador"
      }
    },
    {
      "since": "2008-12-19",
      "person": {
        "name": "Marcelo Noll Barboza",
        "taxId": "***694220**",
        "age": "51-60"
      },
      "role": {
        "id": 5,
        "text": "Administrador"
      }
    },
    {
      "since": "2009-09-22",
      "person": {
        "name": "Ronaldo Azevedo de Carvalho",
        "taxId": "***108206**",
        "age": "41-50"
      },
      "role": {
        "id": 5,
        "text": "Administrador"
      }
    },
    {
      "since": "2009-09-22",
      "person": {
        "name": "Rodrigo Perazzi Musiello",
        "taxId": "***338347**",
        "age": "41-50"
      },
      "role": {
        "id": 5,
        "text": "Administrador"
      }
    }
  ]
}
/rfb?taxId=12086512000282
{
  "updated": "2021-08-31T02:02:26Z",
  "taxId": "12086512000282",
  "name": "CRUZ E MAR CONSTRUTORA LTDA",
  "alias": "CRUZ E MAR CONSTRUTORA",
  "founded": "2010-08-10",
  "equity": 1015000,
  "head": false,
  "nature": {
    "id": 2062,
    "text": "Sociedade Empresária Limitada"
  },
  "size": {
    "id": 5,
    "acronym": "DEMAIS",
    "text": "Demais"
  },
  "statusDate": "2018-11-28",
  "status": {
    "id": 4,
    "text": "Inapta"
  },
  "reason": {
    "id": 63,
    "text": "Omissão De Declarações"
  },
  "address": {
    "municipality": 3305752,
    "street": "Rua Manoel Joao Goncalves",
    "number": "115",
    "details": "Sala 106",
    "district": "Centro",
    "city": "Tanguá",
    "state": "RJ",
    "zip": "24890000",
    "country": {
      "id": 76,
      "name": "Brasil"
    }
  },
  "phones": [
    {
      "area": "21",
      "number": "27472365"
    },
    {
      "area": "22",
      "number": "27654147"
    }
  ],
  "emails": [
    {
      "address": "crupocruz@yahoo.com.br",
      "domain": "yahoo.com.br"
    }
  ],
  "mainActivity": {
    "id": 4120400,
    "text": "Construção de edifícios"
  },
  "sideActivities": [
    {
      "id": 4213800,
      "text": "Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas"
    },
    {
      "id": 4292801,
      "text": "Montagem de estruturas metálicas"
    },
    {
      "id": 4311801,
      "text": "Demolição de edifícios e outras estruturas"
    },
    {
      "id": 4311802,
      "text": "Preparação de canteiro e limpeza de terreno"
    },
    {
      "id": 4321500,
      "text": "Instalação e manutenção elétrica"
    },
    {
      "id": 4322301,
      "text": "Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás"
    },
    {
      "id": 4322302,
      "text": "Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração"
    },
    {
      "id": 4322303,
      "text": "Instalações de sistema de prevenção contra incêndio"
    },
    {
      "id": 4329103,
      "text": "Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes"
    },
    {
      "id": 4329105,
      "text": "Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração"
    }
  ],
  "members": [
    {
      "since": "2010-06-02",
      "person": {
        "name": "Mario Antonio Pimentel da Cruz",
        "taxId": "***075747**",
        "age": "61-70"
      },
      "role": {
        "id": 49,
        "text": "Sócio-Administrador"
      }
    },
    {
      "since": "2010-06-02",
      "person": {
        "name": "Ronaldo Silveira de Souza",
        "taxId": "***229647**",
        "age": "61-70"
      },
      "role": {
        "id": 22,
        "text": "Sócio"
      }
    }
  ]
}
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{
  "updated": "2021-08-31T02:03:21Z",
  "taxId": "24407389000314",
  "name": "PROPAO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA",
  "alias": "PROPAO - LOJA N. 03",
  "founded": "2010-08-05",
  "equity": 1000002,
  "head": false,
  "nature": {
    "id": 2062,
    "text": "Sociedade Empresária Limitada"
  },
  "size": {
    "id": 5,
    "acronym": "DEMAIS",
    "text": "Demais"
  },
  "statusDate": "2021-01-21",
  "status": {
    "id": 8,
    "text": "Baixada"
  },
  "reason": {
    "id": 1,
    "text": "Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária"
  },
  "address": {
    "municipality": 2612505,
    "street": "Rua Artur Correia de Araujo (lot m Morais)",
    "number": "363",
    "details": null,
    "district": "Sao Cristovao",
    "city": "Santa Cruz do Capibaribe",
    "state": "PE",
    "zip": "55194130",
    "country": {
      "id": 76,
      "name": "Brasil"
    }
  },
  "phones": [
    {
      "area": "81",
      "number": "37279400"
    }
  ],
  "emails": [
    {
      "address": "propao@propao.com.br",
      "domain": "propao.com.br"
    }
  ],
  "mainActivity": {
    "id": 4637199,
    "text": "Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente"
  },
  "sideActivities": [],
  "members": [
    {
      "since": "1998-12-07",
      "person": {
        "name": "Francisco Vasconcelos Jordao",
        "taxId": "***747464**",
        "age": "71-80"
      },
      "role": {
        "id": 49,
        "text": "Sócio-Administrador"
      }
    },
    {
      "since": "2000-08-10",
      "person": {
        "name": "Jose Humberto Neves Jordao",
        "taxId": "***484534**",
        "age": "41-50"
      },
      "role": {
        "id": 49,
        "text": "Sócio-Administrador"
      }
    },
    {
      "since": "2021-05-14",
      "person": {
        "name": "F JORDAO HOLDING LTDA",
        "taxId": "41014654000151"
      },
      "role": {
        "id": 22,
        "text": "Sócio"
      },
      "agent": {
        "person": {
          "name": "Jose Humberto Neves Jordao",
          "taxId": "***484534**"
        },
        "role": {
          "id": 5,
          "text": "Administrador"
        }
      }
    }
  ]
}
/office/96845456000121
{
  "code": 404,
  "message": "tax id not registered at revenue service"
}

# Tipagem

Propriedade Tipo Descrição
taxId string CNPJ do estabelecimento
name string Razão social
alias string Nome fantasia
founded string Data de abertura
jurisdiction string Ente federativo responsável
equity number Capital social
head boolean Indica se o estabelecimento é a matriz
nature Nature Natureza jurídica
size Size Porte da empresa
statusDate string Data da situação cadastral
status Status Situação cadastral
reason
Se status.id != 2
Reason Motivo da situação cadastral
specialDate string Data da situação especial em formato ISO
special
Se specialDate != null
Special Situação cadastral especial
address Address Endereço de cadastro
phones Phone[] Telefones de cadastro
emails Email[] E-mails de cadastro
mainActivity Activity Atividade econômica principal
sideActivities Activity[] Atividades econômicas secundárias
registrations Registration[] Inscrições estaduais
members Member[] Quadro de sócios e administradores

# Comprovante RFB

GET /rfb/certificate

Query

Parâmetro Descrição
taxId
Obrigatório
CNPJ sem pontuação
pages Páginas a imprimir separadas por vírgula:
REGISTRATION : Situação cadastral
MEMBERS : Quadro de sócios

# Exemplos

O conteúdo retornado será um Buffer com Content-Type: application/pdf.

[PDF] Estabelecimento Ativo

[PDF] Estabelecimento Baixado

[PDF] Múltiplos CNAEs e Sócios

[PDF] Domiciliado no Exterior