# Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Enquanto SIMEI é o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual.

Nesta consulta é possível adquirir através do CNPJ:

  • Optante ou não pelo Simples Nacional
  • Enquadrado ou não no SIMEI
  • Data de início do período de enquadramento atual para ambos
  • Histórico de períodos anteriores para ambos

A opção pelo Simples Nacional e enquadramento no SIMEI são ao nível empresarial, ou seja, CNPJs de Estabelecimentos sob a mesma Empresa (8 primeiros dígitos) compartilham o mesmo resultado.


# Consulta Simples

GET /simples

Query

Parâmetro Descrição
taxId
Obrigatório
CNPJ sem pontuação
history Informe true para adicionar o histórico de períodos anteriores
strategy Ver Estratégias de Cache
maxAge Ver Estratégias de Cache
maxStale Ver Estratégias de Cache

# Exemplos

Consulta padrão:

/simples?taxId=60000197000190
{
  "updated": "2021-06-26T18:49:41Z",
  "taxId": "60000197000190",
  "simples": {
    "optant": true,
    "since": "2009-01-01"
  },
  "simei": {
    "optant": false,
    "since": null
  }
}

Com adição do history:

/simples?taxId=60000197000190&history=true
{
  "updated": "2021-06-26T18:49:41Z",
  "taxId": "60000197000190",
  "simples": {
    "optant": true,
    "since": "2009-01-01",
    "history": [
      {
        "from": "2007-07-01",
        "until": "2008-12-31",
        "text": "Excluída por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil"
      }
    ]
  },
  "simei": {
    "optant": false,
    "since": null,
    "history": []
  }
}

Consulta padrão:

/simples?taxId=60069580000103
{
  "updated": "2021-06-26T18:51:19Z",
  "taxId": "60069580000103",
  "simples": {
    "optant": true,
    "since": "2007-07-01"
  },
  "simei": {
    "optant": true,
    "since": "2019-01-01"
  }
}

Com adição do history (inexistente neste exemplo):

/simples?taxId=60069580000103&history=true
{
  "updated": "2021-06-26T18:51:19Z",
  "taxId": "60069580000103",
  "simples": {
    "optant": true,
    "since": "2007-07-01",
    "history": []
  },
  "simei": {
    "optant": true,
    "since": "2019-01-01",
    "history": []
  }
}

Com adição do history:

/simples?taxId=10312270000191&history=true
{
  "updated": "2021-06-26T18:55:25Z",
  "taxId": "10312270000191",
  "simples": {
    "optant": false,
    "since": null,
    "history": [
      {
        "from": "2007-07-01",
        "until": "2021-03-18",
        "text": "Excluída por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil"
      }
    ]
  },
  "simei": {
    "optant": false,
    "since": null,
    "history": [
      {
        "from": "2012-01-01",
        "until": "2021-03-18",
        "text": "Desenquadrada por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil"
      }
    ]
  }
}

# Tipagem

Propriedade Tipo Descrição
updated string Data de atualização em formato ISO
taxId string CNPJ consultado
simples Simples Regime do Simples Nacional
simei Simples Regime do SIMEI

# Comprovante Simples

GET /simples/certificate

Query

Parâmetro Descrição
taxId
Obrigatório
CNPJ sem pontuação

# Exemplos

O conteúdo retornado será um Buffer com Content-Type: application/pdf.

[PDF] Optante Simples

[PDF] Optante SIMEI

[PDF] Desenquadrado